Juiz não reconhece violação de direito autoral e nega pedido de indenização

Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente

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Doméstica é presa por manter, em sua residência, uma central clandestina de telefones

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Ausência de assinatura do patrono no recurso especial. Ônus do agravante. Agravo regimental desprovido.

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Comprador de boa-fé de veículo não incorre em fraude à execução

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Locador deve efetuar caução por melhorias do locatário em execução provisória de despejo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da Presidência, concedeu liminar que confere efeito suspensivo a recurso especial contra ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis.